O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos. É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social.
Veja aqui mais sobre o Estatuto:
Fonte de Pesquisa: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Brasil é o terceiro em casos de abuso sexual infanto-juvenil
O Brasil é líder no ranking de países com maior incidência de crimes de pornografia pela internet, e o terceiro colocado dentre os países com índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Estudos constatam que, de cada 10 casos de abuso sexual contra meninos e meninas, seis são cometidos por um membro da própria família da vítima.
De acordo com Magno Malta, que preside a CPI contra a Pedofilia no Senado, um dado preocupante é a grande movimentação de dinheiro nas várias formas de atuação. "Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta pelo mundo cerca de R$ 52 bilhões, os crimes de abuso sexual giram em torno de R$ 105 bilhões", afirma.
Em recente viagem aos Estados Unidos, o senador se reuniu com a direção da Microsoft e da Google, e ambas reafirmaram o compromisso em criar ferramentas de combate a crimes ligados à abuso e exploração sexual infanto-juvenil na rede. "Diversas frentes de trabalho estão abertas e em andamento, como a investigação das denúncias de redes de aliciadores nos estados e a elaboração de novas leis para reprimir a ação dos criminosos, além da análise do material colhido nos sites suspeitos de conteúdo ilegal", garantiu.
De acordo com Magno Malta, que preside a CPI contra a Pedofilia no Senado, um dado preocupante é a grande movimentação de dinheiro nas várias formas de atuação. "Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta pelo mundo cerca de R$ 52 bilhões, os crimes de abuso sexual giram em torno de R$ 105 bilhões", afirma.
Em recente viagem aos Estados Unidos, o senador se reuniu com a direção da Microsoft e da Google, e ambas reafirmaram o compromisso em criar ferramentas de combate a crimes ligados à abuso e exploração sexual infanto-juvenil na rede. "Diversas frentes de trabalho estão abertas e em andamento, como a investigação das denúncias de redes de aliciadores nos estados e a elaboração de novas leis para reprimir a ação dos criminosos, além da análise do material colhido nos sites suspeitos de conteúdo ilegal", garantiu.
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É alarmante a violência generalizada que afeta principalmente as crianças e adolescentes. O momento agora é de buscar caminhos que levem o ECA se aperfeiçoar, mais e mais, penalizando os agressores e punindo severamente a sociedade que apoia, que violenta os direitos das crianças e adolescentes , banalizando os casos de violência. Saúde e Sucesso Sempre!! Monique Eccard
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